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Advogados divergem sobre notificação em que Thiago Neves pede R$ 20 milhões ao Galo

Jurista do Direito Trabalhista acredita que o jogador não tem razão por não haver contrato assinado, enquanto profissional da área Desportiva diz que o meia tem direito, caso consiga comprovar conversas com a diretoria do Atlético

Por Fábio Rocha/Rômulo Ávila, 19/09/2020 às 06:00
atualizado em: 19/09/2020 às 10:47

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Foto: Bruno Cantini/Atlético e Vinnicius Silva/Cruzeiro
Bruno Cantini/Atlético e Vinnicius Silva/Cruzeiro

Atlético e Thiago Neves podem travar uma batalha judicial no futuro próximo, após o jogador notificar o clube extrajudicialmente nesta sexta-feira pedindo R$ 20 milhões de indenização e retratação no prazo de 24 horas pelo fato de o Galo ter desistido de sua contratação. A Itatiaia consultou dois advogados, um da área do Direito Trabalhista e outro do Direito Desportivo, para saber quem está certo. Mas houve divergências.

O advogado Marcelo Baltar Bastos, especialista em Direito Trabalhista, dá razão ao Atlético na discussão, pois entende que, se não há contrato assinado, nenhuma outra prova é válida. 

Sobre mensagens de Whatsapp, áudios e e-mails trocados com a diretoria do Atlético que Thiago Neves garante ter, o advogado trabalhista ressalta que não vê vínculo empregatício somente com essas provas. “Na minha leitura, não teria validade. Não teria impacto de criar um vínculo de emprego com o Atlético. Precisa ter uma formalização desse contrato”, disse.

“Seria um acordo verbal que poderia não se confirmar. Em algumas situações teria validade jurídica, mas se fosse um contrato de trabalho comum, um empregado comum. Mas não é. Trata-se de um jogador de futebol, que precisa da formalização do contrato”, completou Marcelo Bastos.

Já o advogado Gustavo Lopes, que atua na área do Direito Desportivo, acredita que Thiago Neves pode procurar seus direitos, caso tenha um termo assinado com o clube alvinegro. Até mesmo as conversas por Whatsapp são aceitas.

“Se o Atlético disse: ‘Thiago Neves, eu quero te contratar por salário de R$ 300 mil por mês por dois anos. Você aceita?’. E ele diz: ‘Aceito’. Pronto. Ali tem um contrato entre as partes. Contrato vem do latim ‘contractum’, quer dizer, com um trato. Ou seja, não exige-se que seja escrito. Tendo o Whastapp, ele consegue tranquilamente comprovar que existia um trato, um pacto entre as partes para se firmar um contrato futuro”, argumentou.

“Se uma das partes desiste, essa parte desistente infringe uma combinação. Essa infração é contra a lei e pode gerar consequências jurídicas. Multa contratual e indenização por perdas e danos, como ter perdido um contrato com outro clube na mesma época e ter assinado com o Sport por um valor menor. O juiz pode entender também que houve um dano para a imagem dele”, acrescentou Gustavo Lopes.

Suposto pré-contrato e provas para o acordo

Em relação a um suposto pré-contrato assinado entre Thiago Neves e Atlético que o jogador alega ter, o advogado Marcelo Bastos diz que o documento não tem validade de um vínculo final e argumentou ainda que o meia não precisava firmar um pré-contrato se estava livre no mercado.

“Seria uma expectativa de direito, não um direito adquirido, consolidado. Ele estaria na expectativa de formalizar o contrato. O pré-contrato não tem condão (poder) de transformar aquilo em contrato, senão não precisaria fazer o contrato. O pré-contrato existe quando o jogador ainda está vinculado a algum clube. Porque vou fazer um pré-contrato com o Thiago Neves se ele está livre? Qual o sentido? Faço um contrato com ele”, frisou.

“Há negociações que vão até o final, mas na última hora não dão certo, porque chega a um ponto em que há um entrave. Isso não gera o direito de o jogador obter R$ 20 milhões sem ter jogado. Juridicamente, você estaria favorecendo alguém desproporcionalmente”, continuou.

Na outra ponta, Gustavo Lopes vê o pré-contrato como válido. O advogado foi além e ressaltou que até mensagens de Whatsapp e e-mail, caso Thiago Neves tenha, são provas.

“O pré-contrato é um pacto de comum acordo em que as partes se comprometem a firmar um contrato. Esse pré-contrato é escrito, mas nada impede que ele seja verbal. Hoje em dia, como as conversas são por Whatsapp ou e-mail, esses são meios de prova sim”, pontuou.

Na visão de Gustavo Lopes, uma simples passagem aérea é uma prova para o jogador. “Pode ser por ação também. Por exemplo. Se o Atlético manda uma passagem para o Thiago Neves vir para Belo Horizonte. Vamos imaginar que a conversa foi por telefone e não há nada gravado. Mas o Thiago Neves tem uma passagem de avião que o Atlético emitiu. Tem-se aí um forte indício de que alguma coisa foi combinada entre as partes”, afirmou.

Thiago Neves alega que existe um termo, acordado com o Atlético, que "fixou o dever das partes iniciarem, de imediato, vínculo empregatício desportivo". Para Gustavo Lopes, esse documento, caso o jogador o tenha, é uma prova “irrefutável” do acordo com o clube alvinegro.

“Se existe um termo, melhor ainda para o Thiago Neves. Ele passa a ter um documento que traria uma prova irrefutável da existência pré-pacto entre o Atlético e ele”, frisou.

Em entrevista à Itatiaia na última terça-feira (15), o diretor de futebol do Atlético, Alexandre Mattos, garantiu que não há documento assinado pelo clube com o jogador. "Foi tudo feito como sempre é feito lá dentro, com indicação técnica, com o lado financeiro excelente para o Atlético e, depois de avaliar todas as situações, não estava acordado, não estava assinado, estava próximo de acontecer sim, mas não tinha absolutamente nada assinado. Mas, agora, entendemos depois de tudo que aconteceu que a vida do jogador, de sua família, o projeto do Atlético em relação ao objetivo principal que é  a tentativa da busca de título, nós resolvemos encerrar o assunto. É página virada", destacou.

Danos à imagem do jogador e acordo do meia com Sport 

Três dias após o imbróglio com o Atlético, Thiago Neves foi anunciado com novo reforço do Sport. “Foi bom para o Atlético ele ter assinado com o Sport. Porque pelo menos ele não está desempregado. Senão o problema seria ainda maior”, completou Gustavo Lopes.

Sobre o pedido de Thiago Neves para retratação pública por parte do Atlético por "expressivo prejuízo de imagem" é o único ponto que os advogados concordam.

“Não houve nenhuma consequência efetiva para a carreira dele. Ele estava desempregado, inclusive. O fato de ele ter sido contratado (pelo Sport) logo depois, só demonstra que não houve consequência nenhuma para a vida ou para a carreira dele”, disse Marcelo Baltar.

“O Atlético não fez nada. Vazou a notícia que o Atlético estava fechando com o Thiago Neves. O Atlético não anunciou que estava fechando com o Thiago Neves. Ao meu entender, o Atlético nem deveria indenizá-lo por dano moral, mas seria uma discussão possível”, ressaltou.

Por que Thiago Neves não acionou a Justiça direto?

O advogado Marcelo Baltar estranhou o fato de Thiago Neves ter enviado ao Atlético primeiro uma notificação extrajudicial e não ter acionado o clube diretamente na Justiça.

“No caso de ele ter enviado uma notificação extrajudicial, e não ter ajuizado uma ação, me chama atenção. Pra mim, é só para criar burburinho. Senão ele teria ajuizado a ação”, argumentou.

R$ 20 milhões “é exagerado”

Para o advogado Gustavo Lopes, a multa estipulada no acordo é muito alta. Apesar de não conhecer os detalhes das negociações, o jurista disse que o valor está “exagerado”.

“Eu não conheço os termos do contrato que ele firmaria com o Atlético. Mas R$ 20 milhões me parece bastante exagerado. Eu não sei a duração que teria esse contrato e o salário. Comentou-se na imprensa que não seria um salário muito alto, que seria por produtividade. Se for isso, é bom para o Atlético, que pode argumentar que o Thiago assinou um contrato melhor com o Sport”, finalizou.

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