Edilene Lopes

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Dificuldade em contratar quem recebe Auxílio Emergencial 'enlouquece' campanhas

22/10/2020 às 04:27

O Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo governo federal e que tem salvado muita gente da miséria nesta pandemia, foi requisitado por outros tantos cidadãos sem a menor necessidade. O programa tem sido ressaltado por políticos como fundamental no combate à crise financeira, agravada no país pelo novo coronavírus. É realmente um aporte necessário.

O que muita gente não sabe é que esse auxílio agora tem dado dor de cabeça a partidos, já que o pagamento do benefício só pode ser feito para quem não tem vínculo contratual de trabalho. E, de acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Gustavo Riani, consultado pela coluna, para ter pessoas distribuindo santinhos e carregando bandeiras, as campanhas precisam fazer contratos formais. A incompatibilidade tem "enlouquecido" candidatos em todo o Brasil.

Resposta do ministério

A coluna procurou o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família e pelo Auxilio Emergencial. A assessoria de imprensa do órgão respondeu que as pessoas beneficiárias de auxílios socioassistencias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Auxílio Emergencial não serão impedidas de receber esses benefícios, de exercer o direito constitucional de votar, de ser votado ou mesmo de trabalhar no processo eleitoral, seja fiscalizando, distribuindo santinhos ou carregando bandeiras para algum candidato. O que é necessário observar, de acordo com o ministério, é o trabalho formal, que pode impactar no recebimento do Auxílio Emergencial e no BPC.

O que poderia gerar problema

Pelas regras de cada um desses benefícios, disponíveis nos links abaixo, o recebimento do Auxílio Emergencial poderia ser afetado por causa de contrato formal de trabalho. No caso do Bolsa Família, que já existia e é pago de forma constante, alterar renda familiar é que poderia gerar um possível desligamento, já que o acesso depende da renda familiar.

As normas

As regras para receber cada um dos benefícios citados estão nos seguintes links: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020 e Medida Provisória nº 1.000/2020).

Caixa 2

Uma preocupação gerada pela impossibilidade de contratação de beneficiários do Auxílio Emergencial é se como consequência as campanhas começariam a usar dinheiro de caixa 2 para contratações informais. Será? Essa é mais uma questão para os órgãos fiscalizadores e a Justiça Eleitoral. 

Cursos para orientar candidatos

Para tentar orientar e diminuir os erros e irregularidades cometidos em campanhas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza um treinamento na terça-feira que vem (27) dentro do projeto "Prefeito Ciente, Município Eficiente". O objetivo é capacitar os candidatos a prefeito com noções básicas de administração, gestão pública e prestação de contas eleitorais. A capacitação será executada pelo TCE-MG em parceria com outros órgãos e vários poderes. A inscrição pode ser feita aqui.

As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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