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Justiça determina bloqueio de R$ 60 milhões da Tüv Süd, e suspende atividades da empresa no Brasil

Por Com informações do MPMG, 15/05/2019 às 16:47
atualizado em: 15/05/2019 às 16:52

Texto:

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, obteve na Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de R$60 milhões e a suspensão parcial das atividades da empresa Tüv Süd no Brasil. A ação ajuizada pelo MPMG teve como base a Lei Anticorrupção de Empresas (LAC).

Conforme a ação, a Tüv Süd é responsável objetivamente pela prática de ato lesivo à administração pública, uma que dificultou atividade de fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de investigação do MPMG. O MP aponta que a  emissão de declarações de condição de estabilidade da Barragem B1 da Vale não refletiu o estado crítico das estruturas da barragem, que eram de conhecimento dos consultores da empresa certificadora. Dessa forma, corrompeu o sistema de certificação de barragens.

"Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas nos artigos 6º e 9º da Lei Anticorrupção de Empresas", diz trecho da ação.

Ao dar provimento aos pedidos do MPMG, a Justiça determinou que a empresa de origem alemã não poderá realizar “análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhantes relacionados com segurança de estruturas de barragem". Também ficam suspensas as atividades da Tüv Süd de certificação de sistemas de gestão ambiental.

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