Notícias

Editora é condenada a indenizar leitor por fazer renovação automática sem consentimento

Por Com informações do TJMG , 03/09/2019 às 15:21
atualizado em: 03/09/2019 às 15:40

Texto:

Foto: Pixabay
Pixabay

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Editora Globo a indenizar um leitor por danos morais em R$ 10 mil por ter feito a renovação automatica da assinatura de uma revista, cobrando indevidamente o consumidor. Os valores pagos a mais devem ser devolvidos em dobro.

O leitor afirmou que somente após o ajuizamento de uma ação a editora devolveu o valor pago pela renovação automática, sem seu consentimento, das revistas "Época", "Galileu" e "Marie Claire". Na via administrativa, não obteve êxito. Ele alegou que a cobrança em fatura de cartão de crédito por algo que não pediu e não desejava mais receber é passível de indenização.

A empresa, em sua defesa, sustentou que o leitor foi devidamente informado da renovação programada, cláusula prevista e expressa no contrato assinado pelas partes envolvidas. Informou também que remeteu à casa do consumidor uma carta com informações referentes à renovação e que, em razão da ausência de resposta, considerou a aceitação tácita.

Danos morais

O relator do processo no TJMG, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, considerou que a editora insistiu na cobrança da assinatura mesmo após o leitor requerer o cancelamento.

Consequentemente, impõe-se a condenação por danos morais, diante de um método comercial agressivo e que não respeita a vontade do consumidor, registrou o magistrado. A decisão não foi unânime.

Os desembargadores Vasconcelos Lins, Arnaldo Maciel e João Cancio acompanharam o relator. O desembargador Mota e Silva discordou quanto à fixação de danos morais.
 

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    'Eu estou levando minha revolta para um lado de injustiça, eu preciso de uma resposta. Eu guardei tudo no quarto do bebê. Essa dor parece que não vai passar', completa.

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    O caso foi revelado em primeira mão pela rádio Itatiaia e repercute nacionalmente.

    Acessar Link