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TJMG condena município por discriminação a treinador cadeirante

TJMG condena município por discriminação a treinador cadeirante

20/06/2017 às 05:50

Dentre as várias nuances e objetivos do direito desportivo, está a inclusão social. Nesse sentido, Pirapetinga, na Zona da Mata, foi condenado a indenizar um treinador cadeirante em R$ 5 mil por danos morais porque ele foi barrado ao tentar entrar em um campo de futebol onde era disputado um campeonato amador organizado pela prefeitura. A decisão em segunda instância é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que mudou a sentença de primeira instância que isentou o município de responsabilidade.

O cadeirante, que treinava uma das equipes, propôs a ação pedindo indenização por ter a honra violada por um agente municipal.

Conforme consta nos autos do processo, o autor da ação assistia a uma partida de futebol no Ginásio Poliesportivo de Pirapetinga quando foi convidado pelo técnico de um dos times para auxiliá-lo. Entretanto, teve seu acesso ao campo impedido pelo agente municipal que teria, além disso, proferido palavras discriminatórias.

A desembargadora Sandra Fonseca, relatora do recurso, vislumbrou a existência de ofensa à honra do cadeirante e ressaltou que o regulamento da competição permitia que cada técnico escolhesse um auxiliar, ou seja, o autor da demanda foi impedido de assumir função legalmente permitida.

Considerando que o esporte constitui uma manifestação cultural com enorme potencialidade na aproximação das pessoas, das culturas e das nações, decisões como essa orientam a ação desportiva para a inclusão e o combate a qualquer tipo de discriminação.

Ressalte-se que, por inclusão social no esporte, considera-se a existência real de igualdade de oportunidades no seu acesso, por meio de boas práticas para a promoção da prática desportiva generalizada e a presença de pessoas tendencialmente excluídas na sociedade no exercício das atividades dirigentes e técnicas, sem que haja qualquer discriminação por motivos raciais, étnicos, religiosos, deficiência, gênero, orientação sexual, classe social ou outros.

Parabéns à Justiça Mineira, e que este exemplo se alastre pelo país.

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